O diretor-geral do SAAE, Rodrigo Octávio, explicou como deve ser feito o pedido de crédito ou ressarcimento
Prefeito André Merlo conversa com entidades sobre a conta de água
As entidades filantrópicas da cidade estão isentas do pagamento das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário referentes a 2023. O pedido foi feito pelo prefeito André Merlo e analisado pela Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências (ARIS-ZM) que decidiu, através de sua diretoria Colegiada, conceder o benefício temporário. A notícia foi dada pelo prefeito aos representantes das instituições na manhã desta terça-feira (27).
O objetivo do prefeito é conceder às entidades, que até então não pagavam pelos serviços prestados pelo SAAE, tempo para se adequarem para o pagamento a partir de 2024 fazendo assim previsão orçamentária, correção de possíveis vazamentos na rede interna e adotando medidas de economia.
E para ajudar nesse controle, o SAAE continuará fazendo a leitura mensal do consumo de cada instituição, faturamento e a entrega das faturas dentro dos padrões normais. Mas como as contas deste ano não deverão ser pagas, as faturas virão com os dizeres “Faturamento por Mera Ciência”. Essa é uma forma de saberem quanto estão consumindo e quanto podem economizar.
Vale destacar que as associações serão enquadradas em uma categoria especial (assistencial), onde o m³ é até 50% mais barato que o residencial. E que as que fizeram o pagamento de faturas neste ano (janeiro a junho de 2023) terão os valores creditados ou ressarcidos.
”Sabemos o quanto as entidades filantrópicas da nossa cidade lutam para manter as despesas, que são muitas, dentro de receitas que vem exclusivamente de doações da comunidade. Não é fácil, e todo custo precisa ser programado com antecedência para caber nesses orçamentos sempre tão apertados. Desta forma, pleiteamos junto à ARIS-ZM – e tivemos a satisfação de sermos atendidos – para que dentro da legalidade, e em consonância com as resoluções em vigor, houvesse esse prazo de adequação, durante o qual permanece a gratuidade, enquanto as instituições se preparam para arcar com o pagamento. Acredito que essa é mesmo uma questão de cidadania, de apoiar e respaldar, dentro do possível, quem cuida destas parcelas tão vulneráveis da nossa população”, explicou o prefeito André Merlo ressaltando que vai continuar trabalhando para manter a isenção para as entidades ou que paguem o mínimo possível.
Além das entidades, vereadores, secretários e representantes do SAAE participaram da reunião. Assim como o prefeito, o presidente da Câmara, Regino Cruz, prometeu empenho na busca de uma forma para ajudar as entidades a conseguirem isenção. “Conheço as dificuldades que as entidades estão passando. Não conseguem pagar. Podemos sim, elaborar um projeto, buscar um caminho para tentar ajudá-las”, disse.
“Parabenizo o prefeito pela iniciativa de já preparar as entidades para a previsão de cobrança da conta de água ano que vem e fico feliz em ver que ele e os vereadores estão empenhados em buscar a isenção. Não temos condições de assumir mais essa despesa”, ressaltou o presidente do Lar dos Velhinhos, Willerson Soares Cândido.
O presidente da APAE, Carlos Chaia, lembrou que as entidades estão com dificuldades para dar continuidade aos atendimentos e oferecer qualidade de vida aos assistidos. “O executivo está fazendo o trabalho dele com muita eficácia, mas é preciso que os outros órgãos, em especial a agência reguladora, encontrem uma solução, como buscar subsídios porque tirar, mesmo que seja um centavo para pagar conta de água, é tirar alimento da boca dos assistidos”.
O diretor-geral do SAAE, Rodrigo Octávio, informou aos presentes que para receber o benefício, basta a instituição procurar o atendimento da autarquia e fazer o requerimento.
A ARIS-ZM respalda a cobrança pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em várias leis e resoluções, entre elas a Resolução número 048 de 2023, que instituiu o novo modelo tarifário da prestação dos serviços do SAAE de Governador Valadares. A que concede esse benefício é a Resolução ARIS-ZM número 066/2023 de 16 de junho de 2023.